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CONDIÇÕES GERAIS DOS PACOTES HUBSIDE REWARD CLUB APLICÁVEIS AOS CLIENTES CONSUMIDORES A PARTIR DE 12 DE ABRIL DE 2023

Os presentes termos e condições gerais de serviço (Condições Gerais) são aplicáveis no âmbito da disponibilização dos Pacotes HUBSIDE REWARD CLUB (Pacote ou Pacotes), tal como definido abaixo, pela:

• R.C PORTUGAL, Unipessoal LDA, sociedade com sede na Rua Castilho 13D-1A – 1250 066, Santo António, Lisboa, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 516434853 (“HRC”); e
• qualquer pessoa singular ou coletiva, com domicílio ou sede social em Portugal, que atue para fins não abrangidos pela sua actividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola (“Cliente”).

A HRC disponibiliza ao Cliente os Pacotes CLASSIC+, SILVER+, PLATINIUM+ e INFINITE, os quais incluirão a vantagem FIDELIDADE y a vantagem VIAGEM, conforme o Pacote escolhido e de acordo com as características descritas nos pontos 1.1 a 1.2 do presente documento.

O Cliente pode também subscrever as opções previstas nos pontos 1.3.1 e 1.3.2 do presente documento.

O contrato celebrado entre o Cliente e a HRC é composto: (i) das presentes Condições Gerais; (ii) do formulário preenchido pelo cliente aquando da subscrição; e se for caso disso, (iii) dos anexos relacionados às vantagens, ficando excluido qualquer outro elemento (“Contrato”).

Qualquer subscrição do Pacote implica a consulta das presentes Condições Gerais, bem como a aceitação por parte do Cliente dos direitos e obrigações correspondentes.

O Cliente declara ter capacidade jurídica para contratar, não se encontrando a sua capacidade de exercício de forma alguma limitada, ou, nos casos em que esteja, ter obtido a devida autorização do seu tutor ou curador.

As Condições Gerais aplicáveis ao Pacote subscrito são aquelas que estão em vigor no dia da assinatura do formulário de subscrição.

Os Pacotes HRC destinam-se a consumidores finais, de maneira que o cliente declara não subscrever os Pacotes com o objetivo de exercer uma atividade profissional.

A HRC recomenda ao cliente que conserve as presentes Condições Gerais, para podera elas recorrer a qualquer momento durante a duração do Contrato.

Qualquer alteração das vantagens previstas nos Pacotes será comunicada ao cliente por e-mail, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência à sua entrada em vigor, e este poderá aceitá-la ou rejeitá-la. No caso do cliente recusar esta alteração, ele poderá manter o contrato subscrito, sem existirem quaisquer alterações tanto a nível do preço como dos serviços inicialmente contratados, ou poderá solicitar a resolução do seu contrato no prazo de trinta (30) dias a contar da referida comunicação.

1 – OBJETO DO CONTRATO: AS VANTAGENS

O Contrato tem como objeto a prestação de serviços que permitem ao Cliente beneficiar de descontos, ofertas de reembolso, receber um cartão de privilégio (“Cartão  Privilégio »), e outros privilégios.

Estas vantagens poderão ser utilizadas nas lojas parceiras da HRC listadas abaixo, bem como na Loja Favorita do cliente. A Loja Favorita é aquela onde o cliente subscreveu a oferta HRC.

Uma vez que um dos Pacotes disponíveis tenha sido subscrito, HRC enviará ao Cliente um nome de utilizador e senha por e-mail para aceder à sua área pessoal no website https://reward-club.hubside.com/pt-pt/ e beneficiar dos serviços associados às vantagens.

O Cliente pode beneficiar das vantagens definidas nos artigos 1.1 e 1.2 das presentes disposições, nas condições abaixo previstas, desde que:

• todos os pagamentos mensais foram pagos na íntegra à HRC;
• o contrato esteja válido e em execução;
• e que o mesmo não foi objeto de um pedido de resolução por parte do Cliente.

1.1 Vantagem FIDELIDADE

1.1.1. Descontos em loja

Com base no Pacote subscrito, o Cliente beneficia de um saldo de Descontos em loja que lhe permite acumular euros em descontos cada trimestre, de acordo com os montantes e condições de utilização descritas abaixo:

Por cada trimestre de adesão que tenha decorrido, o saldo de Descontos em loja do Cliente é aumentado em:

• 30€ (trinta euros) para o Pacote CLASSIC+
• 75€ (setenta e cinco euros) para o Pacote SILVER+
• 150€ (cento e cinquenta euros) para o Pacote PLATINIUM+
• 300€ (trezentos euros) para o Pacote INFINITE.

Se o Cliente subscreveu o Pacote INFINITE, beneficia em cada data de aniversário do seu contrato, dos montantes supra referidos, que são aumentados em 30 euros por cada ano de fidelização dentro dos limites infra especificados. Neste âmbito, beneficia de um aumento do saldo de Descontos em loja de:

• um valor de 330€ no final de cada trimestre para o segundo ano de fidelização,
• um valor de 360€ no final de cada trimestre a partir do terceiro ano de fidelização e seguintes.

Salienta-se que os montantes atribuídos e acumulados ao saldo de Descontos em loja são válidos por doze (12) meses a partir da data da sua atribuição. Portanto, o saldo de Descontos em loja deve ser utilizado pelo Cliente no prazo de 12 (doze) meses após ter sido disponibilizado.

Os montantes não utilizados durante este período de validade ou antes da resolução eventual do contrato estarão definitivamente perdidos. Não é aceite qualquer adiamento ou transferência posterior.

O Cliente poderá utilizar os montantes acima indicados para compras da forma como se segue:

• até 50% do saldo acumulado por ano de adesão na Rede de Lojas Parceiras HRC, por meio do nosso site parceiro: www.clickandgift.com/troca/vale. Neste caso, poderá utilizar os restantes 50% na sua Loja Favorita, ou
• até 100% do saldo acumulado por ano de adesão na Loja Favorita do Cliente.

Para utilizar os montantes acumulados no seu saldo de Descontos em loja, o Cliente deve entrar na sua área pessoal no website https://reward-club.hubside.com/pt-pt/, introduzindo os dados de utilizador e a palavra-passe previamente enviados por HRC.

Para utilizar o seu saldo de Descontos em loja na Rede de Lojas Parceiras HRC, após aceder ao site o Cliente escolhe o montante em euros que deseja debitar do seu saldo de Descontos em loja, sem que esse montante exceda o saldo disponível no mesmo. O montante que o Cliente deseja debitar do seu Saldo será deduzido e utilizado de uma das seguintes formas:

• on-line: o cliente irá escolher o montante que ele quer deduzir da sua compra on-line. O referido montante será deduzido do valor a ser pago pela compra online do(s) produto(s) em questão.
• no Ponto de Venda da Rede de lojas parceiras:  O Cliente tem a possibilidade de imprimir um voucher de desconto no qual estará indicado o montante por ele escolhido. O referido voucher deve ser apresentado nas lojas parceiras de HRC. O valor que figura no voucher será deduzido no momento do pagamento do valor total de aquisição do(s) produto(s) pelo Cliente, tendo este que pagar apenas o diferencial.

Para utilizar o seu saldo de Desontos em loja na sua Loja Favorita do Cliente, após aceder ao site, o Cliente escolhe o montante em euros que deseja debitar do seu saldo de Descontos em loja, sem que esse montante exceda o saldo do mesmo.

O montante que o Cliente deseja retirar tomará a forma de voucher de desconto. O Cliente deverá descarregar e imprimir estes vouchers, que mostrarão o seu valor em euros. Estes vouchers de desconto podem ser utilizados na Loja Favorita do Cliente. Os montantes indicados nos vouchers serão deduzidos quando o Cliente fizer uma compra.

No caso de o Cliente ter subscrito os Pacotes HRC por telefone, ele deverá contactar HRC, através dos meios de contacto constantes na claúsula 8, a fim de indicar qual é a sua Loja Favorita.

A alteração da Loja Favorita é apenas possível no final do primeiro ano do Contrato, e depois uma vez por cada ano de adesão, bastando para tal contactar HRC através dos meios de contacto constantes na claúsula 8.

1.1.2 Saldo de fidelização

Como parte do seu Pacote, o Cliente beneficia de um saldo de fidelização que pode utilizar ao fazer compras na sua Loja Favorita.

Ao saldo de Descontos em loja é acrescido a cada renovação anual um valor de:

• 30€ para o Pacote CLASSIC+
• 50€ para o Pacote SILVER+
• 100€ para o Pacote PLATINIUM+
• 200€ para o Pacote INFINITE.

Salienta-se que os limites e condições de utilização do saldo de fidelização são idênticos aos estipulados no artigo 1.1.1

1.1.3 Reembolso dos custos de entrega

Ao abrigo do seu Pacote INFINITE, o Cliente pode beneficiar do reembolso dos custos de entrega de qualquer compra que efetua na sua Loja Favorita, até um limite de cinquenta (50) euros por cada ano de adesão.

Para obter o reembolso, o Cliente deve fazer o pedido no prazo máximo de 90 dias uteis após a data de entrega do produto adquirido acedendo ao Site, e introduzindo o seu nome de utilizador e senha no seu espaço pessoal e utilizando as funcionalidades correspondentes, ou contactando HRC através dos meios de contacto constantes na claúsula 8.

Qualquer pedido apresentado para além do referido prazo não será tido em consideração por HRC.

Para todo o pedido que cumpra as condições acima mencionadas, HRC procederá ao reembolso dos custos de entrega nas condições e limites acima mencionados por transferência bancária (excepto se as partes acordarem expressamente um meio diferente), no prazo de 8 (oito) semanas após a recepção do pedido de reembolso e dos elementos supracitados pela HRC.

1.1.4 Cashback na Web

O Cliente beneficia de uma oferta de Cashback que lhe permite obter o reembolso, em euros, de parte das compras que efetua nos portais de internet das Loja Parceiras HRC

Esse montante é calculado sobre o valor da compra, sem IVA e sem as custas de entrega.

A lista dos parceiros está disponível no site www.pt-pt.cashback.reward-club.hubside.com/.  As ofertas de Cashback e os descontos disponíveis junto destes parceiros são divulgadas regularmente no Site: https://reward-club.hubside.com/pt-pt/.

Ao abrigo do seu Pacote, o Cliente beneficia de um aumento na percentagem da oferta de Cashback sempre que efetuar  compra de produtos e serviços nos sites dos parceiros HRC de respetivamente:

• 5% para o Pacote CLASSIC+
• 10% para o Pacote SILVER+
• 20% para o Pacote PLATINIUM+
• 35% para o Pacote INFINITE.

Dessa forma, o Cliente acumula Euros por cada compra no seu Saldo Privilege HRC, de acordo com as percentagens acima mencionadas.

Exemplo: O Cliente subscreveu o Pacote INFINITE e faz uma compra de 100 euros (excluindo IVA e custos de entrega), ele  acumula  35 euros no seu Saldo Privilege HRC.

A percentagem acima indicada é calculada com base no valor da compra,  excluindo impostos e custos de entrega, sujeito a um limite máximo de 500 euros (quinhentos euros) por ano de adesão.

O Cliente pode receber o seu saldo por transferência bancária assim que atingir um minimo de 10€ (dez euros) acumulados.

Para transferir o saldo da sua conta HRC para a sua conta bancária, o Cliente terá de fazer login no Site HRC introduzindo o seu nome de utilizador e senha. O Cliente deve então clicar em « Recuperar o meu saldo » e preencher o IBAN da sua conta bancária.

HRC procederá à transferência do saldo dentro de aproximadamente 8 (oito) semanas a partir do pedido do Cliente.

1.2 A Vantagem VIAGEM

1.2.1 O Cartão-VIAGEM

Ao abrigo do seu Pacote, o Cliente beneficia desde o 4º mês de adesão, e uma única vez por ano, de um Cartão-Viagem (doravante designado por « Cartão-Viagem ») no valor de:

• 100€ para o Pacote CLASSIC+
• 250€ para o Pacote SILVER+
• 500€ para o Pacote PLATINIUM+
• 1000€ para o Pacote INFINITE.

Para beneficiar do seu Cartão-Viagem, o Cliente deve ir ao Site HRC, introduzir o seu nome de utilizadorn e senha previamente recebidos e solicitar o seu Cartão-Viagem.

O Cliente também tem a possibilidade de solicitar o seu Cartão-Viagem devolvendo o formulário disponivel no site, que deverá imprimir e preencher, e enviar por correio eletrónico ou postal, para os enredeços constantes da claúsula 8. Alternativamente, o Cliente tem a possibilidade de preencher o formulário de pedido do Cartão-Viagem Evasion enviado por e-mail por HRC junto com contrato de subscrição e devolvê-lo a HRC por carta ou por correio eletrónico, utilizando os dados de contacto constantes na cláusula supra-referida.

Após validação do pedido por HRC, o Cliente receberá o seu Cartão-Viagem por correio, na morada indicada no formulário preenchido a partir do Site, dentro de um prazo máximo de 8 (oito) semanas. O Cartão-Viagem é pessoal e nominativo. Só pode ser utilizado pela pessoa cuja identidade nele figura. Será válido por um período de 6 (seis) meses a partir da data de sua emissão.

Após receber o Cartão-Viagem, o Cliente poderá ir a uma agência de viagens Bthetravelbrand, munido do seu Cartão-Viagem e de um documento de identificação, e beneficiará de um desconto correspondente ao valor indicado no Cartão-Viagem. O Cliente deverá apresentar esses documentos no momento em que faz a reserva da viagem da sua escolha junto da agência Bthetravelbrand.

O Cartão permite que o seu titular pague as suas aquisições nas agências de viagens Bthetravelbrand de uma única vez. O Cliente poderá consultar a lista das agência onde poderá utilizar o cartão  em https://www.bthetravelbrand.pt/agencias/ (não incluem  agências franqueadas e o portal da Internet). Se o valor da viagem escolhida pelo Cliente nas agências Bthetravelbrand for superior ao valor do Cartão-Viagem, o Cliente deverá completar a sua compra utilizando outra forma de pagamento à sua escolha.

O Cartão-Viagem é nominativo e só pode ser utilizado pela pessoa cujos dados nele figurem. Um cartão que tenha sido parcialmente utilizado não pode, em caso algum, ser reembolsado ou trocado por dinheiro. Em caso de cancelamento da viagem pelo Cliente, o valor do Cartão-Viagem não será reembolsado.

Realçamos que esta vantagem pode ser acumulada com a vantagem definida e descrita no artigo 1.2.2 das presentes Condições Gerais.

1.2.2 Acumulação de descontos no Cartão-Viagem

No âmbito do seu Pacote, o Cliente pode beneficiar, durante todo o ano, de descontos no Cartão-Viajem de:

• 2% para o Pacote CLASSIC+
• 3% para o Pacote SILVER+
• 4% para o Pacote PLATINIUM+
• 5% para o Pacote INFINITE.

Para poder beneficiar deste desconto, o Cliente deve dirigir-se as agências de viagens Bthetravelbrand indicadas no portal https://www.bthetravelbrand.pt/agencias/ (não inclui agências franqueadas e o portal da Internet) e proceder à reserva da viagem da sua escolha.

O valor do desconto encontra-se limitado a 500 euros por ano de adesão.

Uma vez feita a reserva, o Cliente deverá fazer o upload da fatura de compra da reserva da viagem no Site https://reward-club.hubside.com/pt-pt/. O Cliente tem também a possibilidade de enviar a fatura de compra por e-mail para o seguinte endereço: vantagens@https://reward-club.hubside.com

HRC procederá ao reembolso do montante correspondente ao desconto acumulado dentro das condições e limites acima mencionados por transferência bancária (excepto se as partes acordarem expressamente um meio diferente), no prazo de 8 (oito) semanas após a receção do pedido de reembolso e dos elementos supracitados pela HRC.

Se o Cliente não solicitar um reembolso deste montante antes do termo do ano de adesão, não poderá solicitá-lo nos anos seguintes e o reembolso será perdido.

Salientamos que esta vantagem pode ser acumulada com a vantagem definida e descrita no artigo 1.2.1 das presentes Condições Gerais.

1.2.3. Cartão Presente Odisseia

No âmbito do seu Pacote, uma vez por ano, o cliente beneficia, a partir do terceiro mês de adesão, de um Cartão Presente Odisseias no valor de:

• 30€ para o Pacote CLASSIC+
• 50€ para o Pacote SILVER+
• 80 € para o Pacote PLATINIUM+
• 110 € para o Pacote INFINITE.

A fim de beneficiar desta vantagem, o Cliente deve fazer o seu pedido acedendo ao site https://reward-club.hubside.com/pt-pt/, e entrar no seu espaço pessoal mediante a introdução do nome de utilizador e senha, ou através dos meios de contacto constantes na claúsula 8.

Após validação do seu pedido, o Cliente receberá o seu Cartão Presente Odisseia por correio, na morada indicada no formulário preenchido a partir do Site, dentro de um prazo máximo de 8 (oito) semanas.

Esta vantagem é válida exclusivamente no site www.odisseias.com. As condições gerais e termos de utilização deste cartão presente estão disponíveis no site www.odisseias.com.

1.3 A opção foto « Cheerz « 

1.3.1 Cheerz 50 Fotos

Em qualquer que seja o Pacote subscrito, o Cliente poderá, opcionalmente, subscrever um acesso ao Cheerz 50 Fotos, serviço que lhe permitirá usufruir de 50 impressões de fotos por mês junto do parceiro CHEERZ.

As condições gerais de venda e de serviços referentes ao Cheerz 50 Fotos estão disponíveis no site www.cheerz.com.

HRC fornecerá, a pedido do cliente, por e-mail ou por SMS conforme sua preferência, um código promocional individual, a ser utilizado no site do parceiro, no limite de um por mês e válido por 30 dias.

Esta opção é sem compromisso de permanência e o cliente pode cancelá-la a qualquer momento, sem justificação, comunicando a sua intenção a HRC por carta ou por correio eletrónico, através dos dados de contacto constantes na Cláusula 8 das Condições Gerais.

1.3.2 Cheerz 100 Fotos

Em qualquer que seja o Pacote subscrito, o Cliente poderá, opcionalmente, subscrever um acesso ao Cheerz 100 Fotos, serviço que lhe permitirá usufruir de 100 impressões por mês e de dois álbuns de fotos por ano, junto do Parceiro CHEERZ. As condições gerais de venda e de serviços referentes ao Cheerz 100 Fotos, estão disponíveis no site www.cheerz.com.

HRC fornecerá, a pedido do cliente, por e-mail ou por SMS conforme sua preferência, um código promocional individual a ser utilizado no site do parceiro, no limite de um por mês e válido por 30 dias, no caso de impressões de fotos, e no limite de dois por ano, no caso dos álbuns de fotos, cada um dos quais válido por um ano.

Esta opção é sem compromisso de permanência e o cliente pode cancelá-la a qualquer momento, sem justificação, comunicando a sua intenção a HRC por carta ou por correio eletrónico, através dos dados de contacto constantes na Cláusula 8 das Condições Gerais.

2 — TERRITORIALIDADE

Os serviços HRC associados aos Pacotes são disponibilizados no território português.

3 – MODALIDADES DE SUBSCRIÇÃO

O cliente que pretenda subscrever o Contrato faz o pedido correspondente num ponto de venda parceiro de HRC (“Ponto de Venda”).

O Ponto de Venda parceiro deverá fornecer ao Cliente as Condições Gerais e o formulário de subscrição, que deverão ser consultados antes de efetuar a subscrição do Contrato.

Assim sendo, o Cliente reconhece ter consultado, antes da celebração do Contrato, as Condições Gerais que descrevem o âmbito dos serviços oferecidos no âmbito do Pacote, bem como as modalidades de aplicação desses serviços.  

No momento da subscrição do contrato, o Cliente deverá escolher a forma de pagamento das mensalidades, podendo esta ser feita anualmente ou mensalmente, por débito no cartão bancário ou por débito direito.

A HRC confirmará a subscrição mediante o envio de um e-mail ao endereço eletrônico fornecido pelo Cliente no Formulário de Subscrição. A HRC também irá enviar ao Cliente um e-mail com o seu nome de utilizador e senha, que poderão ser por ele alterados, para que possa aceder à sua área pessoal no site www.pt-pt.cashback.reward-club.hubside.com/ e verificar a totalidade das ofertas de reembolso e serviços que se encontram ao seu dispor.

A subscrição dos Pacotes também pode ser efetuada diretamente junto à HRC por meio de um pedido de alteração de Pacote, nas condições previstas na Cláusula 10 das presentes Condições Gerais, desde que os beneficios associados ao contrato, não tenham sido utilizados durante o seu período de vigência, para hipóteses de mudança a pacotes de preço inferior.

4 – LIVRE RESOLUÇÃO

O Cliente tem a faculdade de resolver livremente o Contrato a qualquer altura durante a vigência do contrato, sem ter de justificar os seus motivos e sem sofrer qualquer penalidade.

Para exercer essa faculdade, o Cliente deve notificar a sua decisão de resolver o Contrato por meio de uma declaração inequívoca dirigida à HRC, através dos meios especificados na Cláusula 8, podendo para tal utilizar o formulário de resolução anexo às presentes Condições Gerais.

O exercício do direito de Livre Resolução implica a cessação do Contrato, não podendo o Cliente usufruir mais dos serviços do Pacote subscrito. A livre resolução tem as mesmas consequências que as previstas na Cláusula 9.

O Cliente será reembolsado pela HRC da totalidade dos pagamentos recebidos no prazo máximo de 14 (quatorze) dias a contar da data de tomada de conhecimento pela HRC da decisão de resolução do Contrato. Os reembolsos serão efetuados utilizando o mesmo método de pagamento utilizado para a transação inicial, a menos que as partes acordem expressamente num método diferente.

Se, durante o prazo de Livre Resolução, o Cliente tiver pedido a ativação do Pacote HRC (beneficiando das suas vantagens e descontos, como por exemplo, enviando o formulário do pedido da oferta de boas-vindas), o Cliente fica obrigado a proceder ao reembolso à HRC do valor proporcional correspondente a utilização dos serviços prestados, até ao momento em que comunicou a sua resolução do contrato e a todos os serviços nele previstos.

5 – DATA DE ENTRADA EM VIGOR E DURAÇÃO DO CONTRATO

O contrato entra em vigor no dia em que o formulário de subscrição é assinado pelo Cliente e por uma duração indeterminada.

Este contrato não tem qualquer compromisso de duração e pode ser denunciado a qualquer momento por cada uma das partes, nos termos da Cláusula 9 do presente documento.

6 – ENTREGA DO CARTÃO FIDELIDADE

O Cliente receberá o Cartão Privilégio no momento da subscrição do Contrato, no Ponto de Venda. E será ativado pelo Ponto de Venda parceiro.

O Cartão Privilégio destina-se ao uso exclusivo do cliente.

Durante a vigência do contrato, e mediante pedido do cliente, a HRC pode fornecer-lhe um ou mais Cartões Privilégio (com um limite de três cartões), chamados de cartões adicionais. Estes cartões adicionais terão a mesma data de validade do primeiro que foi entregue ao cliente.

O Cliente assume, de forma exclusiva, a responsabilidade da conservação e da utilização do Cartão Privilégio e dos cartões adicionais.

Em caso de perda do Cartão Privilégio, o cliente deverá notificar a HRC, através dos dados de contacto constantes na Cláusula 8 das Condições Gerais.

O Cartão Privilégio do Cliente, e os possíveis cartões adicionais permitem ter acesso aos benefícios e às prestações previstas Cláusula 1 do Contrato.

7 – PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO

7.1 – Preço

O preço é expresso em euros e inclui todas as taxas e impostos.

O preço é mencionado no formulário de subscrição.

O preço anual do Pacote CLASSIC+ é de 105,89€ para o primeiro ano e 119,88€ nos anos seguintes.

O preço anual do Pacote SILVER+ é de 265,89€ para o primeiro ano e 299,88€ nos anos seguintes

O preço anual do Pacote PLATINIUM+ é de 519,89€ para o primeiro ano e 599,88€ nos anos seguintes.

O preço anual do Pacote INFINITE é de 1049,78€ para o primeiro ano e 1199,76€ nos anos seguintes.

O preço anual da opção Cheerz 50 Fotos é de 157,89€ no primeiro ano e 179,88€ nos anos seguintes.

O preço anual da opção Cheerz 100 Fotos é de 209,89 € no primeiro ano e 239,88€ nos anos seguintes.

A HRC reserva-se o direito de rever o preço e o âmbito dos serviços prestados. Se aplicável, informará ao cliente com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência à data de entrada em vigor das novas tarifas. Neste caso, o Cliente terá a faculdade de recusar esta alteração (mantendo-se então o valor das mensalidades e os serviços que estavam em vigor no momento da assinatura do contrato) ou resolver o contrato, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da notificação da alteração das tarifas.

7.2 – Modalidades de pagamento

Sendo o primeiro mês grátis, o primeiro pagamento será debitado pela HRC a partir do segundo mês de subscrição e, posteriormente, a cada vencimento de mensalidade, por débito no cartão bancário indicado pelo Cliente no Formulário de Subscrição

No caso de uma alteração do Pacote, o Cliente poderá ser convidado a pagar o valor adicional do preço anual, se optar por um pagamento anual. Em qualquer caso, o pagamento solicitado será sempre proporcional à duração da adesão e aos benefícios correspondentes.

7.2.1 Métodos de pagamento dos Pacotes CLASSIC+, SILVER+ e PLATINIUM+

O Valor do Pacote é pago mensalmente ou anualmente por débito no cartão bancário indicado pelo Cliente, em conformidade com a autorização de débito dada no Formulário de Subscrição, sendo o primeiro mês grátis, a primeira mensalidade liquidada por débito no cartão bancário a partir do segundo mês de subscrição e em cada data de vencimento.

Os débitos bancários pré-pagos não são aceites para pagamento das mensalidades do Contrato.

Os dados do cartão bancário do Cliente serão utilizados para o pagamento das mensalidades através de um sistema de pagamento online seguro, fornecido por um prestador de serviços supervisionado pelas autoridades do Espaço Económico Europeu. O referido prestador de serviços gere as transacções de pagamento online e é responsável por elas, e em nenhuma hipótese a HRC mantém os dados bancários do Cliente nas suas bases de dados.

HRC enviará ao Cliente um link seguro de confirmação, através do qual deverá fornecer os seus dados bancários e aceitar as Condições Gerais de venda, previamente à celebração do Contrato.

Em caso de expiração do cartão bancário do Cliente, a HRC fornecerá um link seguro de confirmação disponibilizado pelo prestador de serviços de pagamento online seguro. O Cliente deverá então, atualizar os seus dados bancários para proceder ao pagamento das mensalidades da sua subscrição.

HRC não é responsável por eventuais problemas de pagamento relacionados com possível mau funcionamento dos serviços de pagamento prestados pelo prestador de serviços de pagamento online seguro.

O Cliente e HRC concordam com a utilização do débito directo como método alternativo de pagamento da subscrição anual ao abrigo deste Contrato. A este respeito, durante a vigência do Contrato, o Cliente pode fornecer à HRC os seus dados bancários para efeitos de realizar os débitos directos relacionados ao pagamento das mensalidades da subscrição anual de qualquer dos Pacotes estabelecidos nestas Condições Gerais.

Em caso de não pagamento pelo Cliente de uma mensalidade do Contrato, HRC poderá resolver de forma automática e de pleno direito o Contrato, como estabelecido na Cláusula 9 destas Condições Gerais.

7.2.2 Métodos de pagamento do Pacote INFINITE

O valor do Pacote pode ser pago por débito no cartão bancário ou débito direto, de acordo com um calendário bimensal associado às diferentes Vantagens incluídas no Pacote INFINITE, ou seja:

– entre os dias 1 e 15 de cada mês: o pagamento mensal referente à Vantagem Fidelidade de 24,99€ para o segundo mês de subscrição do Contrato, e de 49,99 € do terceiro mês em diante.-

– entre o dia 16 e o último dia de cada mês: o pagamento mensal referente à Vantagem Viagem no montante de 24,99€ para o segundo mês de subscrição do Contrato, e 49,99€ do terceiro mês em diante.

Segue-se um quadro com o preço dos pagamentos bimestrais para o Pacote INFINITE, por Vantagens:

 

	Preço   Pacote INFINITE por vantagem		Valor Total     Pacote INFINITE
	Pacote Fidelidade	Pacote Viagem	Pacote Fidelidade + Pacote Viagem
No segundo mês	24,99€	24,99€	49,98€
A partir do terceiro mês	49,99 €	49,99 €	99,98 €

 

7.2.3 Métodos de pagamento para as opções de Pack 50 Fotografias e do Pack 100 Fotografias

O preço das Opções Cheerz Pack 50 Fotos e Cheerz Pack 100 Fotos é pago por débito no cartão bancário ou débito direto mensal, de acordo com a autorização de débitoprestada pelo Cliente, entre os dias 1 e 15 de cada mês.

7.2.4 Reclamações e outros métodos de pagamento

Em caso de não pagamento da totalidade ou parte do valor do Pacote ou Opção subscrito, HRC pode resolver o Contrato nos termos e condições previsto abaixo na Cláusula 9.

Em caso de  alteração do Pacote, HRC reserva-se o direito de solicitar ao Cliente o pagamento o pagamento do diferencial  do preço anual do Pacote escolhido, se tiver efetuado o pagamento do ano inteiro de adesão ao Pacote inicial.

Em qualquer caso, o pagamento solicitado será sempre proporcional à duração da adesão e aos benefícios correspondentes.

Quaisquer reclamações efetuadas  de acordo com as  condições estabelecidas na Cláusula 11 não isentam o Cliente do pagamento das prestações em conformidade com os termos e condições acima mencionados.

8 — COMUNICAÇÕES

Exceto quando seja especificamente referido de forma diversa, todas as comunicações do Cliente para a HRC, incluindo pedidos de informações, dados adicionais, reclamações e pedidos de ativação dos serviços, devem ser efetuados:

• por carta registada, para a morada: Calle Marina 16 – 18, 08005, Barcelona, Espanha;
• por telefone, através do número 210 608 400 (preço de uma chamada local); ou
• por e-mail, para endereço de correio eletrónico apoioaocliente@reward-club.hubside.com. Os serviços de comunicação são prestados em português, por operadores HRC, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 19h00, e aos sábados, das 10h00 às 18h00 (exceto dias feriados).

9 – RESOLUÇÃO DO CONTRATO

O contrato pode ser resolvido:

–    Pela HRC, sem delongas, enviando uma carta registada com aviso de recepção ou por e-mail para o Cliente em caso de incumprimento por este último de uma das suas obrigações nos termos do Contrato e, em particular, das Condições Gerais. Nesse caso, a rescisão produzirá efeitos na data de recepção do pedido.

–    pelo Cliente, enviando uma carta à HRC para a seguinte morada: H.R.C Calle Marina 16 – 18, 08005, Barcelona, Espanha ou mediante uma simples chamada para o 210 608 400 (preço de uma chamada nacional).

Assim que for recebido o pedido de resolução, HRC comunicará por qualquer meio escrito ao Cliente a notificação da rescisão, informando-o da data de efeito da denúncia.

10 – ALTERAÇÃO DO PACOTE SUBSCRITO PELO CLIENTE NO DECURSO DO CONTRATO

O Cliente pode alterar o Pacote proposto pela HRC (Pacote INFINITE, PLATINIUM+, SILVER+, e CLASSIC+) a qualquer momento no decurso do contrato, desde que os benefícios associados ao Pacote não tenham sido utilizados, para hipóteses de mudança a pacotes de preço inferior.

O cliente deverá enviar o seu pedido a HRC através dos meios especificados na Cláusula 8 das Condições Gerais. Após a recepção deste pedido, a HRC enviará ao Cliente as Condições Gerais aplicáveis ao Pacote escolhido e especificará as possíveis consequências de tal alteração, nomeadamente as que afectam a duração do Contrato ou o preço dos serviços.

A alteração do Pacote constituirá uma adenda ao contrato.

A HRC confirmará a alteração do Pacote por e-mail.

A alteração de Pacote e suas consequências, em particular no que diz respeito ao preço, entrarão em vigor no mês seguinte à confirmação desta alteração por parte da HRC.

11 – RECLAMAÇÕES

A HRC dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt, onde o Cliente pode submeter as suas reclamações. Em caso de reclamação através deste meio, a HRC deve responder ao Cliente no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data da reclamação para o endereço de correio eletrónico indicado no formulário, informando-o, quando aplicável, sobre as medidas adotadas na sequência da mesma.

O Cliente pode também optar por fazer a sua reclamação escrita diretamente para o Departamento de Reclamações, utilizando a morada ou o e-mail referidos na Cláusula 8.

A HRC compromete-se a processar essa reclamação e a dar-lhe resposta, salvo exceções, no prazo de um mês a contar da sua recepção. O Cliente será também informado do progresso da sua situação durante a análise do seu processo.

Em caso de litígio, o Cliente tem igualmente a faculdade de recorrer às entidades de resolução de litígios, nos termos especificados na Cláusula 11.3 abaixo, para uma resolução extrajudicial do litígio em questão, ou aos meios judiciais tradicionais, quer a uma das jurisdições territorialmente competentes por força do Código de Processo Civil, ou ao tribunal do domicilio do Cliente no momento da celebração do Contrato ou no local da prestação do facto prejudicial na origem do litígio.

11.3 – Resolução extrajudicial de litígios

Em caso de litígio, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o Cliente pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

O Cliente pode optar (i) pelo serviço de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr; ou (ii) pela(s) entidade(s) de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio, que se encontram listadas no seguinte link do Portal do Consumidor.

Caso não existam entidades de resolução alternativa de litígios no local do domicílio do Cliente ou as existentes não se considerem competentes em razão do valor do litígio, o Cliente pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.cniacc.pt.

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

12 – DADOS PESSOAIS

A HRC é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais indicados pelo Cliente aquando da celebração do Contrato, como o nome, apelido, endereço de e-mail, morada, número de contribuinte, número de telefone e dados bancários, bem como daqueles que a HRC venha a ter acesso durante a vigência do Contrato.

Os dados pessoais recolhidos ao abrigo do Contrato são tratados em total conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente: (i) o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, o regulamento geral de proteção de dados; (ii) a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a lei nacional de proteção de dados, (iii) e a lei 41/2004, de 18 de agosto, relativa ao tratamento de dados e privacidade nas telecomunicações (“Legislação de Proteção de Dados”).

Os dados pessoais do Cliente são tratados pela HRC com a finalidade de gestão da relação contratual e cumprimento de obrigações jurídicas e contratuais a seu cargo. Sempre que o Cliente preste o seu consentimento expresso e inequívoco para o efeito, os dados pessoais podem ser utilizados para as finalidades expressamente autorizadas. A HRC pode ainda pode ainda utilizar os dados pessoais do Cliente para efeitos de marketing direto dos seus produtos e serviços que sejam análogos aos contratados, tendo o Cliente sempre a possibilidade de a qualquer momento se opor à utilização dos seus dados para tais fins.

A atividade de tratamento da HRC tem como fundamento a execução do contrato, o cumprimento de obrigações legais e regulamentares a seu cargo, o seu interesse legítimo, no que respeita a efeitos de marketing com vista a oferta de produtos relacionados, e sempre que este exista, o consentimento do Cliente. Quando a base legal é o contrato, a recusa em fornecer os dados relevantes, implica a impossibilidade de execução do mesmo.

Os dados pessoais tratados ao abrigo do Contrato destinam-se à HRC. No entanto, no  âmbito das finalidades acima mencionadas, a HRC pode ter de os transmitir a entidades terceiras que prestem serviços à HRC. Sempre que seja caso, a HRC exige aos subcontratantes, prestadores de serviços externos e outras entidades do seu grupo para quem transfere os dados pessoais respeito pela segurança e confidencialidade mesmos e o seu tratamento em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados, através da introdução de uma cláusula contratual nesse sentido. O Cliente pode a qualquer momento solicitar à HRC a lista de entidades para as quais os seus dados pessoais foram transmitidos.

Desde já a HRC informa o Cliente que a gestão da relação contratual e comercial com o mesmo se encontra delegada na sociedade SFAM Ibérica SL, uma sociedade do mesmo grupo empresarial que a HRC com a qual esta celebrou um contrato de prestação de serviços para o efeito. Tais dados poderão igualmente ser comunicados pela HRC a terceiros para cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

Os dados pessoais do Cliente são guardados em conformidade com os requisitos resultantes da Legislação de Proteção de Dados e são conservados durante todo o período de vigência do Contrato. Contudo, a HRC poderá ter de reter alguns dados pessoais por período superior para efeitos de cumprimentos de obrigações legais ou regulamentares ou para o exercício de direitos que lhe sejam legalmente atribuídos, caso em que  serão conservados pelo tempo necessário ao cumprimento de tal obrigação ou exercício de direito, incluído em casos de litígio judicial e extrajudicial.

Os dados são armazenados e tratados em Espanha ou em outro país Europeu. A HRC compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para assegurar um nível adequado de proteção dos dados pessoais. Como tal, detém os meios técnicos e organizacionais necessários para assegurar a segurança dos dados, em função das finalidades do tratamento e dos riscos associados.

A HRC implementa medidas de proteção que permitem reduzir os riscos de perda, de alteração, de utilização indevida, de acesso não autorizado, de divulgação, de modificação ou de destruição dos dados.

De acordo com a Legislação de Proteção de Dados, o Cliente pode a qualquer momento solicitar o acesso aos seus dados pessoais, assim como a sua retificação, portabilidade, apagamento ou limitação do seu tratamento, dentro dos limites previstos na Legislação de Proteção de Dados.

O Cliente, nos casos em que o tratamento dos seus dados tenha como base o seu consentimento, pode retirá-lo a todo o tempo, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O Cliente pode, por motivos legítimos, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, especialmente os com fins de prospeção comercial.

Finalmente, o Cliente pode definir diretrizes relativas aos direitos de acesso, retificação e apagamento após a sua morte no que respeita aos dados que se integrem nas categorias especais de dados pessoais ou que se reportem à intimidade da vida privada, à imagem ou a dados relativos a comunicações.

O cliente pode exercer estes direitos e/ou obter todas as suas informações relativas ao tratamento de dados pessoais pela HRC, contactando para o efeito o Departamento Administrativo de HRC, por carta ou por correio eletrónico, através dos dados de contacto constantes da Cláusula 8, indicando o seu(s) nome(s), apelido(s) e número de contrato.

De acordo com a Legislação de Proteção de Dados, a HRC fornecerá as informações e/ou adotará as medidas adequadas em resposta à solicitação feita pelo Cliente assim que possível e, em qualquer caso, no prazo de um mês a contar da data de receção do pedido.

Em casos de maior complexidade, este período pode estender-se por dois meses, sendo o Cliente informado deste facto. Em caso de indeferimento do pedido do Cliente, a HRC informa-o das razões do seu indeferimento e da possibilidade de este último apresentar uma queixa perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade de supervisão competente e/ou de recorrer às vias judiciais.

Em qualquer caso, o Cliente tem sempre o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, se considerar que o tratamento de seus dados pessoais não é realizado em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados.

Para mais informações relativas ao tratamento de dados pessoais pela HRC, remete-se para a política de tratamento de dados da HRC, disponível em https://reward-club.hubside.com/pt-pt/.

13 – LISTA DE OPOSIÇÃO À VENDA POR VIA TELEFÓNICA.

Se o número de telefone do Cliente for recolhido no Formulário de Subscrição, este pode ser utilizado pela HRC para efeitos de marketing direto dos seus produtos e serviços que sejam análogos aos contratados ou, sempre que o Cliente expressamente nisso consinta, para efeitos de marketing de outros produtos e serviços,  tendo o Cliente sempre a possibilidade de a qualquer momento se opor à utilização dos seus dados para tais fins. Sem prejuízo do exposto, o Cliente pode registar-se, sem quaisquer custos associados, na lista de oposição à venda por via telefónica (Lista ROBINSON). É proibido a qualquer profissional, quer diretamente ou pelo intermédio de um terceiro atuando por sua conta, entrar em contacto com o Cliente registado nesta lista por telefone, salvo no caso de relações contratuais pré-existentes (ou seja, se existir um contrato em vigor com o profissional no momento da chamada telefónica).

12– RESPONSABILIDADE

12.1 A HRC apenas poderá ser responsabilizada pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do presente Contrato que lhe sejam imputáveis a título de dolo ou culpa grave. A HRC não poderá ser responsabilizada, nomeadamente, pelos (i) danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, ou (ii) que resultem da ocorrência de situações de força maior, i.e., situações de natureza extraordinária ou imprevisível, alheias à HRC e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela HRC que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas ao abrigo do presente contrato.

Em caso de força maior, a HRC notificará imediatamente o Cliente, por qualquer meio escrito. As partes considerarão conjuntamente o impacto do evento e estabelecerão, se necessário, as condições em que a execução do Contrato pode ser retomada. Se o caso de força maior tiver uma duração superior a quatro semanas, o contrato será automaticamente resolvido, aplicando-se na medida do possível as previsões constates da Cláusula 9. O Cliente tem também a faculdade de invocar um caso de força maior, nas mesmas condições.

12.2 A HRC não poderá ser responsabilizada pelo Cliente, seja a que título for, nomeadamente quanto à qualidade, funcionalidades, conformidade ou utilização esperada de serviços prestados exclusivamente pelas empresas de terceiros, cujas condições gerais deverão ser individualmente consultadas pelo Cliente.

13 – LEGISLAÇÃO E IDIOMA APLICÁVEIS

Qualquer subscrição do presente Contrato, assim como as relações pré-contratuais, encontram-se regidas pela lei Portuguesa.