Menções legais e dados pessoais

1. IDENTIDADE

O site disponível em https://reward-club.hubside.com/ (doravante designado como o « Site ») é publicado pela empresa H.R.C Portugal, Unipessoal LDA, Sociedade Unipessoal por Quotas, com NIPC: 516434853, e sede na Rua Castilho, n.º 13D – 1ºA, 1250-066, Lisboa, Portugal (doravante designado « Hubside Reward Club »)

2. CONTATOS

Pode entrar em contacto com a Hubside Reward Club diretamente através do Sítio ou das formas seguintes:

Tel. 210 608 400 (preço de uma chamada local)

Endereço: Calle Marina 16-18, Planta 31, 08005, Barcelona, Espanha.

Formulário de contacto

3. DIRETOR DA PUBLICAÇÃO

Sr. Kilani FEGAIER.

4. RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (DPO)

Hubside tem um Encarregado da Proteção de Dados (a seguir designado por « EPD »). Pode contactar o EPD por correio eletrónico para dpo.pt@hubside.eu ou por correio postal para HUBSIDE REWARD CLUB PORTUGAL, Calle Marina 16-18 Planta 31 08005 Barcelona Espanha.

Para exercer os seus direitos ao abrigo do regulamento de proteção de dados e/ou para obter informações sobre os mesmos, queira preencher o formulário de contacto e/ou consultar a rubrica “Dados Pessoais” relativamente ao exercício dos seus direitos, ambos disponíveis no presente aviso legal.

5 ALOJAMENTO E CRIAÇÃO

Este Site é alojado pela OVH SAS, com sede na rue Kellermann 2, 59100 Roubaix.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Site inclui o conjunto dos componentes informáticos (em particular software e desenvolvimentos informáticos e páginas Web, incluindo programas de código fonte e de código objeto, nomes de domínio, trabalhos preparatórios de conceção, especificações e estudos preliminares, documentação do utilizador, base de dados), a carta gráfica (incluindo projetos, modelos, protótipos e planos), o conteúdo (em particular elementos textuais, gráficos, sonoros, fotográficos e multimédia) e as funcionalidades, bem como todos os direitos conexos.

O Site é propriedade exclusiva de Hubside Reward Club e / ou de terceiros. Todos os direitos de reprodução ou representação estão estritamente reservados.

Consequentemente, qualquer reprodução, representação, utilização, adaptação, modificação, incorporação, tradução, marketing, parcial ou total, do Site ou seus elementos, por qualquer processo e em qualquer meio (papel, digital, etc.) são proibidos, sem a autorização prévia por escrito de Hubside Reward Club, sob pena de constituir uma infração de violação de direitos de autor e / ou desenhos e modelos e / ou marca e banco de dados.

Os logótipos, marcas, iconografias relacionadas a todas as outras empresas e produtos mencionados no Site são de propriedade de seus respetivos autores e / ou proprietários.

Qualquer pessoa que deseje levar ao conhecimento de Hubside Reward Club a presença de informações ou conteúdos ilícitos que violem, nomeadamente, os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou contrários a uma disposição legais ou regulamentares, pode fazê-lo preenchendo o formulário de contacto disponível neste aviso legal.

O Site pode conter hiperligações e outros formatos promocionais (banners, vídeos, etc.) apontando para recursos ou sites administrados por terceiros, que não pertencem ou não são controlados por Hubside Reward Club.

A Hubside Reward Club não tem controle sobre o conteúdo ou práticas de sites de terceiros e se isenta de qualquer responsabilidade a este respeito. A Hubside Reward Club não pode ser responsabilizada pelo conteúdo destes websites, e o facto de as informações contidas nestes websites aparecerem no Site não implica de forma alguma a sua responsabilidade.

Os utilizadores do site (doravante designados “Utilizadores”) assumem a responsabilidade e todos os riscos decorrentes da consulta e utilização destes sites geridos por terceiros.

7. DADOS PESSOAIS

A Hubside Reward Club está empenhada em garantir a proteção, confidencialidade e segurança de todos os seus dados pessoais, respeitando a sua privacidade.

Em todos os nossos processos, ofertas de serviços, sites e aplicativos móveis, aplicamos esta política de proteção de dados pessoais. Isso nos permite informá-lo sobre a utilização e a proteção de seus dados.

Esta política reflete o nosso empenho na utilização responsável dos dados pessoais nas nossas operações diárias.

A fim de preservar a privacidade de todos e a proteção de dados pessoais e o cumprimento dos regulamentos, Hubside Reward Club nomeou, dentro de suas organizações, “responsáveis pela proteção de dados” (Data Protection Officer – DPO).

Ele garante o cumprimento das regras de proteção dos seus dados pessoais. Como tal, é o interlocutor privilegiado de todas as pessoas envolvidas na recolha ou tratamento de dados pessoais. É com ele que pode ser exercido o seu direito de acesso às informações processadas.

Recolha de dados e finalidade do processamento
Os dados pessoais recolhidos são os estritamente necessários para a finalidade da recolha.
Hubside Reward Club se esforça para minimizar a recolha de dados, para mantê-los atualizados, facilitando os direitos das pessoas envolvidas. A Hubside Reward Club não coleta dados pessoais sem o conhecimento das pessoas envolvidas. A Hubside Reward Club aplica e respeita o princípio da proporção e relevância dos dados coletados.
A duração da retenção dos dados pessoais pèla Hubside Reward Club é variável e determinada por diferentes critérios, designadamente:

• a finalidade para a qual os utiliza: Hubside Reward Club deve manter os dados pelo período necessário para o cumprimento da finalidade relacionada com o processamento;
• obrigações legais: leis ou regulamentos podem definir um período mínimo durante o qual Hubside Reward Club deve manter os dados pessoais.

A Hubside Reward Club assegura que os dados pessoais que processa são mantidos atualizados, respeitando os fins pretendidos.

Subscrição e gestão do contrato:

O tratamento dos seus dados é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD (Regulamento n ° 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto, conhecida como « Lei da Proteção de Dados Pessoais », bem como a normas promulgadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Seus dados pessoais são recolhidos para fins específicos, legítimos e proporcionais.

Seus dados pessoais são processados por Hubside Reward Club, a fim de:

• celebrar, gerir e executar as garantias do seu contrato;
• realizar operações de prospeção comercial;
• realizar pesquisas de satisfação e qualidade;
• permitir o exercício das vias de recurso e a gestão das reclamações.
• realizar ações de pesquisa e desenvolvimento;
• realizar ações preventivas;
• desenvolver estatísticas e estudos atuariais;
• para enviar informações sobre ofertas e produtos e/ou serviços similares.
• cumprir suas obrigações legais, regulamentares e administrativas em vigor

Estes tratamentos têm como bases jurídicas o interesse legítimo dos responsáveis pelo tratamento para efeitos de prospecção comercial e gestão de contratos. O interesse legítimo dos responsáveis pelo tratamento de dados é o seu desenvolvimento comercial, o desenvolvimento de novas ofertas e serviços; o seu contrato, e para os outros fins mencionados.

Com fundamento nesta base legal, a recusa em fornecer os seus dados tornará impossível a conclusão e execução do contrato.

Os dados pessoais tratados para a celebração e gestão do seu contrato são mantidos em conformidade com os prazos legais de prescrição, 5 anos a partir da data de cessação do seu contrato.

No âmbito da prospeção comercial, os seus dados pessoais são guardados durante 3 anos a partir da data da sua recolha ou do último contacto que ficou sem efeito.

Estas informações destinam-se a Hubside Reward Club, às empresas do grupo de empresas do qual o Hubside Reward Club faz parte, aos seus parceiros envolvidos na gestão do contrato e subcontratantes vinculados contratualmente, a organismos profissionais, a organismos sociais e a pessoas interessadas no contrato subscrito.

Espaço pessoal do Website:

Ao utilizar os serviços do Site, Hubside Reward Club recolhe informações sobre os Utilizadores.

O Utilizador é informado do carácter opcional ou obrigatório das suas respostas: a informação obrigatória vem acompanhada de um sinal distintivo, como um asterisco (*).

A informação recolhida no formulário de contacto é necessária para o processamento dos pedidos dos Utilizadores.

A informação recolhida no formulário de ligação à área de cliente de Hubside Reward Club é necessária para permitir ao Utilizador aceder à sua área pessoal, utilizar todas as funcionalidades do Site e beneficiar dos serviços subscritos junto de Hubside Reward Club.

Estas Informações destinam-se a Hubside Reward Club, às empresas do grupo de empresas do qual o Hubside Reward Club faz parte, bem como a terceiros que possam estar envolvidos na gestão do Site e na execução dos contratos subscritos, para:

• assegurar o fornecimento, execução, gestão e qualidade dos serviços subscritos e / ou,
• enviar informações relativas a serviços ou produtos semelhantes ”.

Hubside Reward Club não recolhe nem solicita intencionalmente dados pessoais de indivíduos com idade inferior a 18 anos.

Esses dados também podem ser comunicados a terceiros para cumprir as obrigações legais e regulamentares de Hubside Reward Club.

Essas informações são confidenciais; serão conservados por um período máximo de três anos (sujeitos aos dados necessários ao cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar que possa ser conservada pelo tempo necessário ao cumprimento da obrigação em questão).

Os dados pessoais recolhidos por Hubside Reward Club podem ser armazenados e processados na França ou mais amplamente na Europa.

Escuta e gravação das conversas telefónicas

As conversas telefónicas com a equipa da Hubside Reward Club são susceptíveis de serem escutadas e gravadas para fins de formação, avaliação e melhora da qualidade do serviço.

O Titular é informado sobre a gravação das conversas telefónicas no início da chamada. A pessoa é informada também da possibilidade de se opor à gravação.

Os dados pessoais são susceptíveis de serem recolhidos e tratados pela Hubside Reward Club neste quadro. O tratamento fundamenta-se no interesse legítimo prosseguido pela Hubside Reward Club.

As gravações são conservadas durante 4 meses.

Únicamente as pessoas autorizadas têm acesso a estas gravações.

Segurança de dados

Adaptadas à natureza dos dados e às nossas atividades, são implementadas políticas de proteção de sistemas de informação (PSSI).

O Hubside Reward Club compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para assegurar um nível suficiente de proteção de dados pessoais.

Como tal, implementa todos os meios técnicos e organizacionais para garantir um nível de segurança dos dados, em particular de acordo com os objetivos do tratamento e os riscos associados.

Hubside Reward Club implementa medidas de proteção para reduzir o risco de perda, alteração, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação e modificação ou destruição de dados.

Além disso, Hubside Reward Club exige que seus subcontratados implementem medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para garantir a confidencialidade dos dados pessoais e um nível de segurança adaptado ao risco.

Como parte da proteção de seu site, Hubside Reward Club utiliza tecnologias captcha fornecidas pelo Google para reforçar a segurança dos pontos de acesso mais confidenciais.

Assim, serão recolhidos por este fornecedor os dados pessoais necessários ao legítimo interesse da empresa para a segurança do site. O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a legislação portuguesa e europeia em matéria de proteção da privacidade e de dados pessoais em vigor.

Acesso, retificação e apagamento de dados pessoais e direito de oposição

De acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor em matéria de proteção de dados, o Utilizador tem o direito de aceder, retificar, apagar e limitar o tratamento relativo aos seus dados gratuitamente, bem como o direito de oposição. Ao tratamento dos seus dados pessoais dados e direito à portabilidade dos seus dados pessoais. Todos esses direitos podem ser exercidos preenchendo o formulário de contacto disponível neste aviso legal.

O utilizador também pode:

• Solicitar que os dados que lhe dizem respeito sejam completados (se incompletos) ou rectificados (se inexactos). O Utilizador pode solicitar a modificação dos seus dados bancários, preenchendo o formulário de contacto disponível neste aviso legal.
• Opor-se a qualquer momento, sem custos, exceto os relacionados com a transmissão da recusa, ao tratamento dos dados que lhe digam respeito, preenchendo o formulário de contacto disponível neste aviso legal.

O utilizador também tem:

• O direito à portabilidade dos seus dados, ou seja, ao pedido de receção dos dados pessoais que lhe dizem respeito e que forneceu ao Hubside Reward Club, num formato estruturado habitualmente utilizado e legível por máquina. O Utilizador poderá assim armazená-los ou transmiti-los facilmente de um sistema de informação para outro, com vista à sua reutilização para fins pessoais;
• O direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente (CNPD) se esta considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com as regras europeias;
• O direito de definir diretrizes relativas ao destino de seus dados pessoais após sua morte.

Caso o Utilizador pretenda exercer algum destes direitos e / ou obter a comunicação de informações a seu respeito, deverá contactar Hubside Reward Club, na seguinte morada:

Hubside Reward Club – Departamento Administrativo

Calle Marina 16-18 Planta 31

08005 Barcelona Espanha

ou preencher o formulário de contacto disponível neste aviso legal.

Em conformidade com as disposições legais em vigor, Hubside Reward Club fornecerá as informações e/ou medidas tomadas na sequência do pedido feito pelo Utilizador o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de um mês após a receção do pedido (este prazo pode ser prorrogado por dois meses de acordo com a complexidade do pedido ou o número de pedidos processados); o Utilizador será então informado. Se o pedido for recusado, Hubside Reward Club informará o Utilizador das razões da sua posição e da possibilidade de apresentar uma queixa junto de uma autoridade de supervisão (CNPD) e de intentar uma ação judicial.

No entanto, o Utilizador reconhece que Hubside Reward Club não pode garantir a confidencialidade nem o apagamento dos dados pessoais publicados ou comunicados pelo Utilizador num site que tenha criado e por ele administrado. Cada Utilizador é o único responsável por todas as consequências relacionadas com a publicação voluntária de informação pessoal, nomeadamente o seu endereço de correio eletrónico ou número de telefone.

Contacto: Se tiver alguma questão sobre a Política ou o Serviço, pode contactar-nos para o seguinte endereço:

Hubside Reward Club – Departamento de Qualidade

Calle Marina 16-18 Planta 31

08005 Barcelona Espanha

ou preencher o formulário de contacto disponível neste aviso legal.

O direito de oposição aplica-se, salvo se Hubside Reward Club possa demonstrar ter uma razão legítima e imperativa, tal como uma base legal para processar os seus dados ou para os guardar.

8. COOKIES

Quando o Utilizador consulta o site, certas informações relativas à navegação de seu dispositivo (computador, tablet, smartphone, etc.) podem ser registadas em ficheiros conhecidos como « cookies ».

O que é um cookie?

Um cookie é um arquivo de texto geralmente composto de letras e números, que pode ser colocado em um dispositivo ao visitar um website. Um arquivo de cookie permite que seu emissor identifique o dispositivo. Alguns cookies são essenciais para a utilização do Site, outros permitem otimizar e personalizar os conteúdos exibidos

Cada Utilizador pode, a qualquer momento, recusar a instalação de cookies, escolhendo os parâmetros apropriados no seu navegador. Nesse caso, o uso de certos recursos do Site pode ser limitado ou degradado.

Estes são cookies que nos permitem conhecer a utilização e o desempenho do nosso site, estabelecer estatísticas, volumes de assistência e utilização de vários elementos do nosso site (conteúdo visitado, percurso) permitindo-nos melhorar o interesse e a ergonomia dos nossos serviços (páginas ou secções mais consultadas, artigos mais lidos…).

Também usamos cookies para contar os visitantes de uma página.

Na primeira visita ao Site, um banner informa o Utilizador da presença destes cookies e convida-o a aceitar ou não a sua utilização.

Cookies de partilha (links)

O Site fornece links para aplicações informáticas de terceiros que permitem ao Utilizador partilhar o conteúdo do nosso site com outras pessoas ou sensibilizar outras pessoas para o mesmo.

Entre estes incluem-se:

• Botões de partilha (Twitter, Facebook, LinkedIn e Viadeo)
• Listas de tweets (Twitter)

Estas funcionalidades utilizam cookies de terceiros colocados diretamente pelas aplicações em questão.

Este tipo de botão de aplicativo pode permitir que a rede social em questão siga a navegação do Utilizador no Site, desde que a conta do Utilizador esteja ativada no seu dispositivo (sessão aberta) durante a sua navegação no Site

Na primeira visita ao Site, um banner informa o Utilizador da presença destes cookies e convida-o a aceitar ou não a sua utilização.

Hubside Reward Club informa o Utilizador que não tem qualquer controlo sobre o processo utilizado pelas redes sociais para recolher informações relativas à navegação do Utilizador no Site e associadas aos dados pessoais à sua disposição.

O Hubside Reward Club convida o Utilizador a consultar as políticas de proteção da privacidade destas redes sociais a fim de conhecer os objetivos de utilização, nomeadamente publicitários, da informação de navegação que pode recolher utilizando estes botões da aplicação.

Métodos de gestão de cookies

A maioria dos browsers aceita cookies por defeito. Cada Utilizador pode, a qualquer momento, recusar a instalação de cookies, escolhendo os parâmetros apropriados no seu navegador. Neste caso, a utilização de certas funcionalidades do Site poderá ser limitada ou reduzida.

Para saber mais e para alterar as definições dos cookies, o Utilizador pode consultar a secção de ajuda do seu navegador.

Para os cookies do seu navegador

Você pode alterar ou retirar seu consentimento a qualquer momento usando os seguintes links: modificar meu consentimento ; retirar o meu consentimento.

A configuração de cada navegador é diferente.

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Para Opera: https://help.opera.com/en/latest/web-preferences/#cookies

Mais informações sobre cookies

Para saber mais, a CNPD fornece informações para entender, identificar, bloquear e excluir cookies e tecnologias de rastreamento: https://www.cnpd.pt/

9 DENUNCIAR ABUSO

O Utilizador está convidado a contactar o Hubside Reward Club se notar qualquer comportamento anormal, atividades ilícitas ou conteúdo ilícito.

O abuso deve ser denunciado através do formulário de contacto disponível neste aviso legal, explicando o motivo da sua denuncia e fornecendo toda a informação e documentos de apoio necessários para uma correta compreensão do motivo da sua denúncia e para o processamento da situação.

10 LEI APLICÁVEL

O Site é regido pela lei portuguesa.

Última Atualização do Site: 09/05/2023